Política de desistência

Direito de desistência

Os consumidores têm, em regra, direito de desistência de catorze dias.

Exclusão ou expiração antecipada do direito de desistência

O direito de desistência expira num contrato de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte físico se o profissional tiver iniciado a execução após o consentimento expresso do consumidor antes do fim do prazo de desistência, e o consumidor tiver confirmado que perde o direito com o início da execução.

Nota

Como o produto oferecido é conteúdo digital (eBook PDF) disponibilizado para download imediatamente após a compra, o direito de desistência expira quando começa a execução do contrato.